PL 044/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação Original Encaminha à Presidência Despacho - Autoriza inclusão na pauta Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Parecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Solicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Manifestação da Controladoria Interna Documento Anexado Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Parecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Despacho - Autoriza inclusão na pauta Autógrafo Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/03/2026
Última Movimentação: 20/05/2026

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
26/03/2026	Autuado e Protocolado
26/03/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
27/03/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
27/03/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 30/03/2026
30/03/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 30/03/2026
30/03/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
07/04/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel	Download
07/04/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
07/04/2026	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/04/2026	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela
07/04/2026	Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Pedro Varela	Ver Detalhes
14/04/2026	Manifestação da Controladoria Interna	Download
29/04/2026	Documento Anexado referente à Ofício nº 253/2026-GAB	Download
30/04/2026	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Pedro Varela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
30/04/2026	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Pedro Varela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
05/05/2026	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável	Download
05/05/2026	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
06/05/2026	Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
06/05/2026	Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Jairo Cerbarro
13/05/2026	Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável	Download
13/05/2026	Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Ver Detalhes
13/05/2026	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
15/05/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
15/05/2026	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/05/2026
18/05/2026	Resultados da Votação	Download
19/05/2026	Aprovado em 1ª Turno por maioria
19/05/2026	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/05/2026
19/05/2026	Resultados da Votação	Download
19/05/2026	Aprovado em 2ª Turno por maioria
19/05/2026	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
19/05/2026	Autógrafo nº 48/2026	Download
19/05/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
20/05/2026	Sancionado Lei Nº 3109/2026 sancionado em 20/05/2026	Ver Tramitação