REC 001/2026 - Contesta a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que designou a Vereadora Prof.ª Marli como defensora dativa na Representação nº 3/2025.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 24/03/2026
Última Movimentação: 16/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
24/03/2026	Autuado e Protocolado
02/04/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
02/04/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
02/04/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/04/2026
06/04/2026	Matéria Apresentada em Plenário
06/04/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Sergio Japonês
10/04/2026	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes Download
13/04/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica
14/04/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/04/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL	Download
14/04/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
16/06/2026	Encaminha para Arquivamento
16/06/2026	Arquivado