PL 042/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoEncaminha à PresidênciaDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de Diligência Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)Encaminha DiligênciaDiligência realizadaParecer do Relator Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)Despacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 23/03/2026
Última Movimentação: 09/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/03/2026 | Encaminhado para Protocolo | |
| 23/03/2026 | Autuado e Protocolado | Download |
| 23/03/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 23/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 23/03/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 23/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 23/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Documento Anexado referente à Ofício n' 156/2026-GAB | Download |
| 24/03/2026 | Encaminha à Presidência - Artigo 157 do RI |
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| 24/03/2026 | Documento Anexado referente à Despacho da Presidência | Download |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026) | |
| 25/03/2026 | Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026) Ver. Professor Oseias | |
| 26/03/2026 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 26/03/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 30/03/2026 | Solicitação de Diligência Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026) | Download |
| 01/04/2026 | Encaminha Diligência | Download |
| 01/04/2026 | Diligência realizada por Leandro Marcelo Ludvig | Download |
| 01/04/2026 | Parecer do Relator na Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026)- favoravel | Download |
| 02/04/2026 | Parecer Favorável da Comissão Especial (PLs 41 e 42.2026) |
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| 02/04/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 02/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 06/04/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 06/04/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 07/04/2026 | |
| 07/04/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 07/04/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 07/04/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 07/04/2026 | Autógrafo nº 28/2026 | Download |
| 08/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 09/04/2026 | Sancionado Lei Nº 3088/2026 sancionado em 09/04/2026 | Ver Tramitação |