PL 047/2026 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Documento AnexadoRedação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAnexoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 18/03/2026
Última Movimentação: 08/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2026 | Documento Anexado referente à documentos acessórios | Download |
| 31/03/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/04/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 01/04/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 02/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/04/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Matéria Apresentada em Plenário | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Sergio Japonês | |
| 17/04/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 23/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/04/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL | Download |
| 28/04/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 28/04/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 28/04/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Sergio Japonês | |
| 11/05/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/05/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Pedro Varela | |
| 14/05/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 14/05/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 14/05/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 15/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/05/2026 | Autógrafo nº 49/2026 | Download |
| 19/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 08/06/2026 | Sancionado Lei Nº 3116/2026 sancionado em 08/06/2026 | Ver Tramitação |