PL 045/2026 - Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil), Ver.ª Professora Marli (MDB) e Ver. Ricardo Santos (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaEncaminha Solicitação de Deliberação de conselhoDeliberação do conselhoParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer favorável da Comissão - CCJParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 12/03/2026
Última Movimentação: 22/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 31/03/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 31/03/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 02/04/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/04/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Matéria Apresentada em Plenário | |
| 06/04/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 13/04/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 24/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 27/04/2026 | Solicita deliberação de conselho CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/04/2026 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho | Download |
| 19/05/2026 | Deliberação do conselho | Download |
| 26/05/2026 | Emenda por Ver. Genivaldo Jesus | Ver Tramitação |
| 27/05/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável, com Emenda Modificativa | Download |
| 02/06/2026 | Parecer favorável da Comissão - CCJ em 02/06/2026 |
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| 02/06/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 02/06/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela | |
| 09/06/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 09/06/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 11/06/2026 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 11/06/2026 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Valdir Gomes | |
| 11/06/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 11/06/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 11/06/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 12/06/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 15/06/2026 | |
| 15/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 15/06/2026 | Emenda por Ver. Ricardo Santos | Ver Tramitação |
| 15/06/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade. | |
| 15/06/2026 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 15/06/2026 | Redação do Vencido | Download |
| 15/06/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 16/06/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 16/06/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 16/06/2026 | Autógrafo nº 64/2026 | Download |
| 17/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 22/06/2026 | Sancionado Lei Nº 3128/2026 sancionado em 22/06/2026 | Ver Tramitação |