IND 310/2026 - Elaboração de lei que disponha sobre a disponibilização de modalidades de agendamento, reagendamento e cancelamento remotos para consultas, exames e procedimentos nas unidades básicas de saúde da rede municipal de Toledo, conforme anteprojeto de lei anexo.

Proponente: Ver. Roberto de Souza (PT)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 11/03/2026
Última Movimentação: 24/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2026 Encaminhado para Protocolo
18/03/2026 Autuado e Protocolado
19/03/2026 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
20/03/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
20/03/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 8ª Sessão Ordinária para apresentação em 23/03/2026
24/03/2026 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
24/03/2026 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício Via Ofício 014/2026 - CM/LEG - PROT.: 15265