PR 012/2026 - Institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”.
Proponente: Mesa
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAnexoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer favorável da Comissão - CCJParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 11/03/2026
Última Movimentação: 19/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2026 | Encaminhado para Protocolo | |
| 11/03/2026 | Autuado e Protocolado | Download |
| 11/03/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 13/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 13/03/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 16/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Sergio Japonês | |
| 27/03/2026 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 14/04/2026 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Sergio Japonês CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/04/2026 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 16/04/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- FAVORÁVEL | Download |
| 05/05/2026 | Parecer favorável da Comissão - CCJ em 05/05/2026 |
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| 05/05/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 05/05/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 12/05/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 12/05/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/05/2026 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 12/05/2026 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver.ª Katchi Nascimento | |
| 14/05/2026 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- Favorável | Download |
| 14/05/2026 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 14/05/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 15/05/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 15/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/05/2026 | |
| 18/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/05/2026 | |
| 19/05/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/05/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 19/05/2026 | Encaminha para Promulgação de Resolução em 19/05/2026 | |
| 20/05/2026 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em 20/05/2026 | Ver Tramitação |