PR 011/2026 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, visando a alteração do termo de cedência das servidoras Manuela Duarte, Madalena Lopes Vieira Schmidt e Josieli de Fátima Vieira Magnus.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 11/03/2026
Última Movimentação: 10/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/03/2026	Encaminhado para Protocolo
11/03/2026	Autuado e Protocolado	Download
11/03/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
13/03/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
13/03/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 16/03/2026
17/03/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2026	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes
20/03/2026	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
25/03/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
31/03/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
31/03/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
02/04/2026	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 06/04/2026
09/04/2026	Comunicado em Plenário em 06/04/2026
10/04/2026	Encaminha para Promulgação de Resolução em 13/04/2026
15/04/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 15/04/2026	Ver Tramitação