PR 003/2026 - Referenda o Termo de Convênio, celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, visando a disponibilização do servidor Givanildo Dallabrida.

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 24/02/2026
Última Movimentação: 06/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/02/2026	Encaminhado para Protocolo
24/02/2026	Autuado e Protocolado	Download
26/02/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento.	Ver Detalhes
27/02/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
27/02/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/03/2026
02/03/2026	Matéria Apresentada em Plenário em 02/03/2026
02/03/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2026	Encaminha ao Relator - Especial CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes
04/03/2026	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
05/03/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/03/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
17/03/2026	Pedido de vista - Professor Oseias em 17/03/2026
19/03/2026	Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias- voto: favoravel	Download
24/03/2026	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
26/03/2026	Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 30/03/2026
30/03/2026	Comunicado em Plenário em 30/03/2026
06/04/2026	Encaminha para Promulgação de Resolução em 07/04/2026
09/04/2026	Promulgado pelo Legislativo Municipal em 09/04/2026	Ver Tramitação