ARC 011/2026 - 1ª Reunião da CE - PL 17.2026 - 18.02.2026

Proponente: Comissão Especial

Espécie: Ata de Reuniões de Comissões (ARC)

Início da Tramitação: 23/02/2026
Última Movimentação: 23/02/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/02/2026 Encaminhado para Protocolo
23/02/2026 Autuado e Protocolado