LEI 3067/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 19/02/2026
Última Movimentação: 20/02/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
20 de Fevereiro de 2026.
Encaminhado para Protocolo
20 de Fevereiro de 2026.
Promulgado
em 19/02/2026
19 de Fevereiro de 2026.