ATO 003/2026 - Suspende mandato de parlamentares
Proponente: Poder Legislativo
Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)
Início da Tramitação: 13/02/2026
Última Movimentação: 18/02/2026
Encaminhado para Protocolo
Texto Vigente
Download Anexo
18 de Fevereiro de 2026.
Autuado e Protocolado
13 de Fevereiro de 2026.