EM 005/2026 - Emenda Modificativa - PL 231/2025 Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Pedro Varela (PP)
Espécie: Emenda Modificativa (EM)
Início da Tramitação: 10/02/2026
Última Movimentação: 24/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/02/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 10/02/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 24/04/2026 | Rejeitada pela Comissão em 24/04/2026 |