IND 041/2026 - Reitera a Indicação nº 1317, de 2025, que sugere a adoção de medida visando à concessão de desconto no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, conforme anteprojeto de lei anexo.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 27/01/2026
Última Movimentação: 03/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/01/2026	Encaminhado para Protocolo	Ver Detalhes
28/01/2026	Autuado e Protocolado
28/01/2026	Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
29/01/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta
29/01/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação em 02/02/2026
03/02/2026	Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
03/02/2026	Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 001/2026 - CM/LEG - PROT.: 5565