MEA 001/2026 - Mensagem Aditiva - PL 5/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Mensagem Aditiva (MEA)
Início da Tramitação: 27/01/2026
Última Movimentação: 02/03/2026
