MEA 001/2026 - Mensagem Aditiva - PL 5/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Mensagem Aditiva (MEA)

Início da Tramitação: 27/01/2026
Última Movimentação: 02/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/01/2026 Encaminhado para Protocolo
28/01/2026 Autuado e Protocolado
27/02/2026 Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 02/03/2026
02/03/2026 Resultados da Votação