PL 018/2026 - Dispõe sobre a disponibilização de modalidades remotas de agendamento, reagendamento e cancelamento de consultas, exames e procedimentos nas Unidades Básicas de saúde da rede pública municipal de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 26/01/2026
Última Movimentação: 17/03/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/02/2026	Encaminhado para Protocolo	Download
05/02/2026	Autuado e Protocolado
05/02/2026	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
06/02/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
06/02/2026	Encaminha para Apresentação em Plenário em 09/02/2026
09/02/2026	Matéria Apresentada em Plenário
09/02/2026	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2026	Solicita Parecer Jurídico	Download
12/02/2026	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
19/02/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
03/03/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrario	Download
03/03/2026	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
06/03/2026	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 09/03/2026
09/03/2026	Comunicado em Plenário em 09/03/2026
17/03/2026	Encaminha para Arquivamento
17/03/2026	Arquivado