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PL 023/2026 - Altera a legislação que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 22/01/2026
Última Movimentação: 01/06/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/02/2026 Encaminhado para Protocolo Download
11/02/2026 Autuado e Protocolado
11/02/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
13/02/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
13/02/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 18/02/2026
18/02/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 18/02/2026
18/02/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
19/02/2026 Solicita Parecer Jurídico Download
26/02/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
03/03/2026 Solicitação de Diligência CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
03/03/2026 Encaminha Diligência - Requerente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
20/03/2026 Diligência realizada por Balnei Lorenço Rotta Download
31/03/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel Download
31/03/2026 Emenda por Ver. Chumbinho Silva Ver Tramitação
31/03/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
31/03/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro
06/04/2026 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Jairo Cerbarro Ver Detalhes
09/04/2026 Manifestação da Controladoria Interna Download
22/04/2026 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Jairo Cerbarro CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
Download
22/04/2026 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Jairo Cerbarro CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
28/04/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
28/04/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
28/04/2026 Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
29/04/2026 Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Jairo Cerbarro
06/05/2026 Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável Download
06/05/2026 Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Detalhes
07/05/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
08/05/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
08/05/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 11/05/2026
11/05/2026 Resultados da Votação Download
11/05/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
11/05/2026 Encaminhado para Redação do Vencido
11/05/2026 Redação do Vencido Download
11/05/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 12/05/2026
12/05/2026 Resultados da Votação Download
12/05/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
12/05/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
12/05/2026 Autógrafo nº 44/2026 Download
13/05/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
01/06/2026 Sancionado Lei Nº 3112/2026 sancionado em 01/06/2026 Ver Tramitação