LEI 3063/2026 - Institui o “Programa Desconecta: Mais Vida Fora da Tela”.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 12/01/2026
Última Movimentação: 13/01/2026
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
13 de Janeiro de 2026.
Encaminhado para Protocolo
13 de Janeiro de 2026.
Promulgado
em 12/01/2026
12 de Janeiro de 2026.