PL 004/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDocumento AnexadoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 07/01/2026
Última Movimentação: 19/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/01/2026 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 14/01/2026 | Autuado e Protocolado | |
| 14/01/2026 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 29/01/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 30/01/2026 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/02/2026 | |
| 02/02/2026 | Matéria Apresentada em Plenário em 02/02/2026 | |
| 02/02/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 03/02/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 03/02/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/02/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/02/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro | |
| 03/02/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 03/02/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 03/02/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 03/02/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Bruno Radunz | |
| 03/02/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 04/02/2026 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 05/02/2026 | Documento Anexado referente à Despacho da Presidência nº 71.2026 | Download |
| 05/02/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 06/02/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro | |
| 10/02/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 10/02/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 11/02/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 13/02/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 13/02/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/02/2026 | |
| 18/02/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 18/02/2026 | Aprovado em 1ª Turno por maioria | |
| 18/02/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 19/02/2026 | |
| 19/02/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 19/02/2026 | Aprovado em 2ª Turno por maioria | |
| 19/02/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 19/02/2026 | Autógrafo nº 6/2026 | Download |
| 19/02/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 19/02/2026 | Sancionado Lei Nº 3067/2026 sancionado em 19/02/2026 | Ver Tramitação |