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PL 001/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/01/2026
Última Movimentação: 18/03/2026

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/01/2026 Encaminhado para Protocolo Download
14/01/2026 Autuado e Protocolado
14/01/2026 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
29/01/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
30/01/2026 Encaminha para Apresentação em Plenário em 02/02/2026
02/02/2026 Matéria Apresentada em Plenário em 02/02/2026
02/02/2026 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2026 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
03/02/2026 Solicita Parecer Jurídico Ver Detalhes
04/02/2026 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
10/02/2026 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável Download
10/02/2026 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
10/02/2026 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/02/2026 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela
24/02/2026 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
24/02/2026 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
25/02/2026 Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania
25/02/2026 Encaminha ao Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver.ª Olinda Fiorentin
02/03/2026 Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- Favorável Download
04/03/2026 Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver Detalhes
05/03/2026 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
06/03/2026 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
06/03/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 09/03/2026
09/03/2026 Resultados da Votação Download
09/03/2026 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
09/03/2026 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 10/03/2026
10/03/2026 Resultados da Votação Download
10/03/2026 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
10/03/2026 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
10/03/2026 Autógrafo nº 13/2026 Download
10/03/2026 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
18/03/2026 Sancionado Lei Nº 3073/2026 sancionado em 18/03/2026 Ver Tramitação