REC 016/2025 - Contesta a decisão do CEDP de instaurar a Representação 03/2025, por suposto sobrestamento da pauta do Conselho, devido o prazo decorrido na Representação 01/2025.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 16/12/2025
Última Movimentação: 09/02/2026

Aguardando Encaminhamento para Comunicação da Rejeição em Plenário.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
16/12/2025	Autuado e Protocolado
17/12/2025	Encaminha ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 17/12/2025	Ver Detalhes
17/12/2025	Ofício n° 135/2025 - GVGJ - Determina Encaminhamento à CCJ em 17/12/2025	Ver Tramitação
17/12/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
27/01/2026	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
03/02/2026	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
03/02/2026	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
04/02/2026	Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia
05/02/2026	Documento Anexado referente à Processo n° 182/2026 - Parlamentar Professor Oseias - Disponibilização Decisão do TJPR	Download
06/02/2026	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
06/02/2026	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 09/02/2026
09/02/2026	Resultados da Votação	Download
09/02/2026	Rejeitado por Maioria