PL 232/2025 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosProrrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosEncaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 15/12/2025
Última Movimentação: 06/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/12/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 17/12/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 17/12/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 19/12/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 19/12/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 22/12/2025 | |
| 22/12/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 22/12/2025 | |
| 05/01/2026 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/01/2026 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 03/02/2026 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 03/02/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/02/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 10/02/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 12/02/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 24/02/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/02/2026 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 26/02/2026 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Valtencir Careca | |
| 11/03/2026 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valtencir Careca CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 12/03/2026 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver.ª Katchi Nascimento CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 26/03/2026 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- FAVORÁVEL | Download |
| 26/03/2026 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 27/03/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 27/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 27/03/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 30/03/2026 | |
| 30/03/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 30/03/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 30/03/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 31/03/2026 | |
| 31/03/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 31/03/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 01/04/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 01/04/2026 | Autógrafo nº 22/2026 | Download |
| 02/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 06/04/2026 | Sancionado Lei Nº 3085/2026 sancionado em 06/04/2026 | Ver Tramitação |