IND 1676/2025 - Instituição do “Programa Servir com Saúde”, destinado à promoção da conscientização, prevenção e acompanhamento dos servidores públicos municipais diagnosticados com câncer, conforme anteprojeto de lei anexo.

Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver.ª Katchi Nascimento (MDB) e Ver.ª Professora Marli (MDB)

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 15/12/2025
Última Movimentação: 22/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2025 Encaminhado para Protocolo
17/12/2025 Autuado e Protocolado
18/12/2025 Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
19/12/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta
19/12/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 45ª Sessão Ordinária para apresentação em 22/12/2025
22/12/2025 Despacho - Indicação despachada pelo presidente no Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária do dia 22/12/2025, para ser encaminhada ao Poder Executivo.
22/12/2025 Encaminhado ao Poder Executivo via Ofício 113/2025 - CM/LEG - PROT.: 64907