REC 015/2025 - Contesta decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que determinou a exclusão do Vereador Genivaldo de Jesus do rol de testemunhas.
Proponentes: Ver. Dudu Barbosa (MDB) e Ver. Valdomiro Bozó (PL)
Espécie: Recurso (REC)
Início da Tramitação: 12/12/2025
Última Movimentação: 02/04/2026
Aguardando Arquivamento.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2025 | Encaminhado para Protocolo |
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| 12/12/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 12/12/2025 | Encaminha à Presidência - Análise de Recebimento ou Arquivamento |
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| 17/12/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 17/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/02/2026 | Documento Anexado referente à Decisão - não recepção de recurso | Download |
| 02/04/2026 | Encaminha para Arquivamento |