LEI 3042/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação: 03/12/2025
Última Movimentação: 04/12/2025

Autuado e Protocolado
Texto Vigente
04 de Dezembro de 2025. Última tramitação
Encaminhado para Protocolo
04 de Dezembro de 2025.
Promulgado em 03/12/2025
03 de Dezembro de 2025. Tramitação inicial