LEI 3040/2025 - Institui o “Dia do Produtor de Cerveja Artesanal”.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 02/12/2025
Última Movimentação: 02/12/2025
Promulgado
em 02/12/2025
02 de Dezembro de 2025.
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
02 de Dezembro de 2025.
Encaminhado para Protocolo
02 de Dezembro de 2025.