PL 211/2025 - Dispõe sobre a concessão de licença ou de autorização para a realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaPedido de vistaSolicita Parecer JurídicoVoto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Procuradoria JurídicaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoResultado da Votação ref. Requerimento de adiamento por 3 sessões do PL 211/2025. Aprovado por uninimidade.AnexoEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pauta
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 10/11/2025
Última Movimentação: 10/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/11/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 11/11/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 12/11/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento. |
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| 14/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/11/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação em 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti | |
| 01/12/2025 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Marcos Zanetti CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/12/2025 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Marcos Zanetti CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável com emenda modificativa | Download |
| 16/12/2025 | Pedido de vista em 16/12/2025 |
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| 16/12/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 17/12/2025 | Emenda por Ver. Marcos Zanetti | Ver Tramitação |
| 18/12/2025 | Voto em Separado CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver.ª Professora Marli- voto: Contrário | Download |
| 19/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/02/2026 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 03/02/2026 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/02/2026 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela | |
| 10/02/2026 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 10/02/2026 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/02/2026 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 12/02/2026 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver. Jairo Cerbarro | |
| 25/02/2026 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável com Emenda | Download |
| 25/02/2026 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 26/02/2026 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 26/02/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 27/02/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 02/03/2026 | |
| 02/03/2026 | Documento Anexado referente à Requerimento de adiamento de deliberação - Aprovado por Unanimidade | Download |
| 02/03/2026 | [REQUERIMENTO] Adiada a Deliberação | |
| 02/03/2026 | Resultado da Votação ref. Requerimento de adiamento por 3 sessões do PL 211/2025. Aprovado por uninimidade. em 02/03/2026 | Ver Tramitação |
| 03/03/2026 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 03/03/2026 | Encaminha à Presidência |
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| 03/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 10/03/2026 | Encaminha à Presidência - Requerimento de Retirada de Matéria aprovado por unanimidade. | |
| 10/03/2026 | Encaminha para Arquivamento | |
| 10/03/2026 | Arquivado |