PL 207/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 10/11/2025
Última Movimentação: 12/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/11/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
10/11/2025	Autuado e Protocolado
10/11/2025	Encaminha à Presidência	Ver Detalhes
10/11/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
10/11/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 39ª Sessão Ordinária para apresentação em 10/11/2025
10/11/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 10/11/2025
10/11/2025	Encaminhado à Comissão Especial (PL207.2025)
11/11/2025	Encaminha ao Relator - Especial Comissão Especial (PL207.2025) Ver. Professor Oseias
11/11/2025	Parecer do Relator na Comissão Especial (PL207.2025)- favoravel	Download
11/11/2025	Parecer Favorável da Comissão Especial (PL207.2025)	Ver Detalhes
11/11/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia	Ver Detalhes
11/11/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
11/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 11/11/2025
11/11/2025	Resultados da Votação	Download
11/11/2025	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
11/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 12/11/2025
12/11/2025	Resultados da Votação	Download
12/11/2025	Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
12/11/2025	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
12/11/2025	Autógrafo nº 170	Download
12/11/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
12/11/2025	Sancionado Lei Nº 3033/2025 sancionado em 12/11/2025	Ver Tramitação