REC 014/2025 - Contesta decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que por maioria rejeitou o parecer preliminar pelo prosseguimento arquivando da Notícia n° 03/2025.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 31/10/2025
Última Movimentação: 18/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
31/10/2025	Autuado e Protocolado
31/10/2025	Parecer Jurídico nº 222.2025 em 31/10/2025	Ver Tramitação
31/10/2025	Despacho da Presidência n° 0853.2025 em 31/10/2025	Ver Tramitação
31/10/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
31/10/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
31/10/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
11/11/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/11/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
13/11/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia	Ver Detalhes
14/11/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
14/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 17/11/2025
17/11/2025	Resultados da Votação	Download
17/11/2025	Rejeitado por maioria
18/11/2025	Arquivado	Ver Detalhes