PL 201/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.

Proponente: Poder Executivo

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Redação Original Encaminha à Presidência Despacho - Autoriza inclusão na pauta Solicita Parecer Jurídico Parecer da Procuradoria Jurídica Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Parecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Parecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Parecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Despacho - Autoriza inclusão na pauta Autógrafo Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 29/10/2025
Última Movimentação: 22/12/2025

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/10/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
30/10/2025	Autuado e Protocolado
30/10/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
31/10/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
31/10/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
04/11/2025	Solicita Parecer Jurídico	Download
04/11/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
11/11/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel	Download
11/11/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
11/11/2025	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2025	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2025	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro
11/11/2025	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável	Download
11/11/2025	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
14/11/2025	Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
17/11/2025	Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Valtencir Careca
01/12/2025	Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator relatoria de Ver. Valtencir Careca CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos	Ver Detalhes
01/12/2025	Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido relatoria de Ver. Valtencir Careca CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos	Ver Detalhes
17/12/2025	Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos- FAVORÁVEL	Download
18/12/2025	Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos	Ver Detalhes
18/12/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
19/12/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
19/12/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 19/12/2025
19/12/2025	Resultados da Votação	Download
19/12/2025	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
19/12/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 22/12/2025
22/12/2025	Resultados da Votação	Download
22/12/2025	Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
22/12/2025	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
22/12/2025	Autógrafo nº 189/2025	Download
22/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
22/12/2025	Sancionado Lei Nº 3060/2025 sancionado em 22/12/2025	Ver Tramitação