PL 210/2025 - Inclui a Semana do Migrante no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 29/10/2025
Última Movimentação: 30/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/11/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 11/11/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 13/11/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento. |
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| 14/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 14/11/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria recebida e inclusa na Pauta da 40ª Sessão Ordinária para apresentação em 17/11/2025 | |
| 17/11/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 17/11/2025 | |
| 18/11/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes | |
| 24/11/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 03/12/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/12/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 09/12/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 09/12/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/12/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Roberto de Souza | |
| 15/12/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 16/12/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/12/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 18/12/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver.ª Professora Marli | |
| 04/02/2026 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 02/03/2026 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 25/02/2026 | Audiência Pública realizada | |
| 05/03/2026 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 05/03/2026 | Encaminha à Presidência - para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 06/03/2026 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 06/03/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 09/03/2026 | |
| 09/03/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 09/03/2026 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 09/03/2026 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 10/03/2026 | |
| 10/03/2026 | Resultados da Votação | Download |
| 10/03/2026 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 10/03/2026 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 10/03/2026 | Autógrafo nº 12/2026 | Download |
| 10/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 30/03/2026 | Sancionado Lei Nº 3080/2026 sancionado em 30/03/2026 | Ver Tramitação |