SUB 005/2025 - Substitutivo - PL 161/2025 Institui o Selo de Ouro Compra Segura no Município de Toledo.
Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)
Espécie: Substitutivo (SUB)
Início da Tramitação: 22/10/2025
Última Movimentação: 23/10/2025
Matéria encontra-se na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
Aguardando Designação de Relator da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/10/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 23/10/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 23/10/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/10/2025 | Documento Anexado referente à Substitutivo - Versão PDF Assinada | Download |
| 23/10/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 23/10/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |