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REC 013/2025 - Contesta decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e requer esclarecimentos do relator.

Proponentes: Ver. Dudu Barbosa (MDB) e Ver. Valdomiro Bozó (PL)

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Informações

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 21/10/2025
Última Movimentação: 18/11/2025

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2025 Encaminhado para Protocolo Download
21/10/2025 Autuado e Protocolado
21/10/2025 Solicitação de Parecer Jurídico em 13/10/2025 Ver Tramitação
21/10/2025 Parecer Jurídico n° 261/2025 em 16/10/2025 Ver Tramitação
21/10/2025 Encaminha à Presidência Download
24/10/2025 Despacho Ver Detalhes
29/10/2025 Documento Anexado referente à Ofício n° 087/2025-GVGJ - Não Recebimento do Recurso Download
31/10/2025 Encaminha à Presidência - Para inclusão na Pauta Download
31/10/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
31/10/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025 Matéria Apresentada em Plenário em 03/11/2025
03/11/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2025 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
07/11/2025 Documento Anexado referente à Protocolo 2280.2025 - Ofício 101.2025 GVGJ Download
07/11/2025 Documento Anexado referente à Protocolo 2318.2025 - Ofício 102.2025 GVGJ Download
10/11/2025 Documento Anexado referente à Protocolo nº 2389.2025 - Ciência da tramitação do Recurso nº 13.2025 Download
11/11/2025 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
11/11/2025 Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
13/11/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
14/11/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
14/11/2025 Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 17/11/2025
17/11/2025 Resultados da Votação Download
17/11/2025 Rejeitado por maioria
18/11/2025 Arquivado Ver Detalhes