REC 011/2025 - Contesta a decisão da Comissão de Constituição e Justiça quanto à rejeição do Projeto de Lei nº 150, de 2025.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 16/10/2025
Última Movimentação: 12/11/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
16/10/2025	Autuado e Protocolado
16/10/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
17/10/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
17/10/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 20/10/2025
20/10/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 20/10/2025
20/10/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias
29/10/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrario	Download
04/11/2025	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
04/11/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
07/11/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
07/11/2025	Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 10/11/2025
10/11/2025	Resultados da Votação	Download
10/11/2025	Rejeitado por maioria
11/11/2025	Encaminha para Arquivamento
12/11/2025	Arquivado