LEI 3002/2025 - Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 02/10/2025
Última Movimentação: 03/10/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
03 de Outubro de 2025.
Encaminhado para Protocolo
03 de Outubro de 2025.
Promulgado
em 02/10/2025
02 de Outubro de 2025.