PL 199/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Creches para Idosos.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 02/10/2025
Última Movimentação: 05/01/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/10/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
22/10/2025	Autuado e Protocolado
22/10/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
24/10/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
24/10/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 29/10/2025
29/10/2025	Matéria Apresentada em Plenário
29/10/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
29/10/2025	Solicita Parecer Jurídico	Ver Detalhes
12/11/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
17/11/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- contrário	Download
18/11/2025	Parecer Contrário da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
18/11/2025	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 24/11/2025
27/11/2025	Comunicado em Plenário em 24/11/2025
08/12/2025	Encaminha para Arquivamento
05/01/2026	Arquivado