PL 194/2025 - Institui o “Dia Municipal do Protetor Animal”.

Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 02/10/2025
Última Movimentação: 18/12/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/10/2025	Encaminhado para Protocolo	Download
16/10/2025	Autuado e Protocolado
16/10/2025	Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento	Ver Detalhes
17/10/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
17/10/2025	Encaminha para Apresentação em Plenário em 20/10/2025
20/10/2025	Matéria Apresentada em Plenário em 20/10/2025
20/10/2025	Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2025	Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcos Zanetti
30/10/2025	Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável	Download
04/11/2025	Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Detalhes
04/11/2025	Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2025	Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Sergio Japonês
18/11/2025	Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL	Download
18/11/2025	Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Detalhes
18/11/2025	Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/11/2025	Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Pedro Varela
18/11/2025	Solicitação de Audiência Pública
01/12/2025	Audiência Pública realizada
04/12/2025	Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável	Download
04/12/2025	Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Ver Detalhes
04/12/2025	Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
05/12/2025	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
05/12/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 08/12/2025
08/12/2025	Resultados da Votação	Download
08/12/2025	Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
08/12/2025	Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 09/12/2025
09/12/2025	Resultados da Votação	Download
09/12/2025	Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
09/12/2025	Encaminha para Elaboração do Autógrafo
09/12/2025	Autógrafo nº 175/2025	Download
11/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo	Download
18/12/2025	Sancionado Lei Nº 3053/2025 sancionado em 18/12/2025	Ver Tramitação