PL 186/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Manifestação da Controladoria Interna CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoManifestação da Controladoria InternaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDespacho - Autoriza inclusão na pautaRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 30/09/2025
Última Movimentação: 18/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 30/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 30/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 02/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 02/10/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 06/10/2025 | |
| 06/10/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 07/10/2025 | Encaminha ao Relator - Especial CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela | |
| 07/10/2025 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 08/10/2025 | Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Pedro Varela |
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| 21/10/2025 | Manifestação da Controladoria Interna | Download |
| 15/10/2025 | Audiência Pública realizada | |
| 17/11/2025 | Documento Anexado referente à Recomendação Administrativa n° 002/2025-GPGMPC | Download |
| 26/11/2025 | Documento Anexado referente à OFÍCIO - 0253.2025 - SEFA | Download |
| 26/11/2025 | Documento Anexado referente à OFÍCIO - 0254.2025 - SEFA | Download |
| 09/12/2025 | Emenda por Ver. Pedro Varela | Ver Tramitação |
| 09/12/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Parecer corrigido ( favorável ) | Download |
| 09/12/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/12/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 12/12/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 12/12/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 15/12/2025 | |
| 15/12/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 15/12/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 15/12/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 15/12/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 15/12/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 16/12/2025 | |
| 16/12/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 16/12/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 16/12/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 16/12/2025 | Autógrafo nº 177/2025 | Download |
| 17/12/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 18/12/2025 | Sancionado Lei Nº 3045/2025 sancionado em 18/12/2025 | Ver Tramitação |