LEI 2996/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Alfa.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 17/09/2025
Última Movimentação: 18/09/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
18 de Setembro de 2025.
Encaminhado para Protocolo
18 de Setembro de 2025.
Promulgado
em 17/09/2025
17 de Setembro de 2025.