PL 176/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer Favorável da Comissão CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 15/09/2025
Última Movimentação: 24/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 16/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 16/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 19/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 19/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 23/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 24/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 30/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 30/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 30/09/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/09/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Pedro Varela | |
| 07/10/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 07/10/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 08/10/2025 | Encaminhado à CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | |
| 08/10/2025 | Encaminha ao Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver.ª Olinda Fiorentin | |
| 15/10/2025 | Parecer do Relator na CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável- Favorável | Download |
| 15/10/2025 | Parecer Favorável da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável |
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| 17/10/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 17/10/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 17/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 20/10/2025 | |
| 20/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 20/10/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 20/10/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 21/10/2025 | |
| 21/10/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 21/10/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 21/10/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 21/10/2025 | Autógrafo nº 151/2025 | Download |
| 22/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 24/10/2025 | Sancionado Lei Nº 3018/2025 sancionado em 24/10/2025 | Ver Tramitação |