EM 232/2025 - Emenda Modificativa - PL 163/2025 Institui a “Lei do Livro Aberto”.

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

Espécie: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação: 08/09/2025
Última Movimentação: 06/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/09/2025 Encaminhado para Protocolo
09/09/2025 Autuado e Protocolado
02/10/2025 Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 06/10/2025
06/10/2025 Resultados da Votação