LEI 2989/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 02/09/2025
Última Movimentação: 02/09/2025
Promulgado
em 02/09/2025
02 de Setembro de 2025.
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
02 de Setembro de 2025.
Encaminhado para Protocolo
02 de Setembro de 2025.