PL 181/2025 - Institui o “Dia do Produtor de Cerveja Artesanal”.
Proponentes: Ver. Jairo Cerbarro (DC) e Ver. Bruno Radunz (Republicanos)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoParecer Favorável da Comissão CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoDespacho - Autoriza inclusão na pautaDocumento AnexadoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 28/08/2025
Última Movimentação: 02/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 18/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 18/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 19/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 19/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Valdir Gomes | |
| 24/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 25/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 30/09/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável | Download |
| 30/09/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 30/09/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 30/09/2025 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Sergio Japonês | |
| 14/10/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- FAVORÁVEL | Download |
| 14/10/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 14/10/2025 | Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 23/10/2025 | Encaminha ao Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver. Valdir Gomes | |
| 23/10/2025 | Solicitação de Audiência Pública | |
| 31/10/2025 | Audiência Pública realizada | |
| 05/11/2025 | Parecer do Relator na CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto- Favorável | Download |
| 06/11/2025 | Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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| 06/11/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 07/11/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 07/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 10/11/2025 | |
| 10/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 10/11/2025 | Aprovado em 1ª Turno por maioria | |
| 10/11/2025 | Documento Anexado referente à Emenda de Plenário - Modificativa - Aprovada por maioria | Download |
| 10/11/2025 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 10/11/2025 | Redação do Vencido | Download |
| 11/11/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 11/11/2025 | |
| 11/11/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 11/11/2025 | Aprovado em 2ª Turno por maioria. | |
| 11/11/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 11/11/2025 | Autógrafo nº 165 | Download |
| 11/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 02/12/2025 | Sancionado Lei Nº 3040/2025 sancionado em 02/12/2025 | Ver Tramitação |