LEI 2984/2025 - Institui o Programa “60+Cidadania” e a Bolsa “Protagonista 60+”, visando à implementação de políticas de atendimento à pessoa idosa e ao pagamento de bolsa-auxílio a pessoas idosas.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 27/08/2025
Última Movimentação: 28/08/2025
Autuado e Protocolado
Texto Vigente
28 de Agosto de 2025.
Encaminhado para Protocolo
28 de Agosto de 2025.
Promulgado
em 27/08/2025
27 de Agosto de 2025.