LEI 2974/2025 - Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Associação Médica de Toledo e a liberar os respectivos ônus.

Espécie: Lei Ordinária (LEI)

Início da Tramitação: 20/08/2025
Última Movimentação: 21/08/2025

Autuado e Protocolado

Texto Vigente

21 de Agosto de 2025. Última tramitação

Encaminhado para Protocolo

Download Anexo

21 de Agosto de 2025.

Promulgado em 20/08/2025

20 de Agosto de 2025. Tramitação inicial