PL 159/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespacho - Autoriza inclusão na pautaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaParecer Favorável da Comissão CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaDespacho - Autoriza inclusão na pautaAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder Executivo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 21/08/2025
Última Movimentação: 02/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 21/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 21/08/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 22/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 22/08/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 25/08/2025 | |
| 22/08/2025 | Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência por Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 26/08/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 25/08/2025 | |
| 26/08/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/08/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Professor Oseias | |
| 26/08/2025 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- favoravel | Download |
| 26/08/2025 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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| 26/08/2025 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/08/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Jairo Cerbarro | |
| 26/08/2025 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável | Download |
| 26/08/2025 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 26/08/2025 | Encaminhado à CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | |
| 26/08/2025 | Encaminha ao Relator - Urgente CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver. Valtencir Careca | |
| 26/08/2025 | Parecer do Relator na CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania- FAVORÁVEL | Download |
| 27/08/2025 | Parecer Favorável da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania |
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| 27/08/2025 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 29/08/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 29/08/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 01/09/2025 | |
| 01/09/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 01/09/2025 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 01/09/2025 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 02/09/2025 | |
| 02/09/2025 | Resultados da Votação | Download |
| 02/09/2025 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 02/09/2025 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 02/09/2025 | Autógrafo nº 127/2025 | Download |
| 02/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 02/09/2025 | Sancionado Lei Nº 2989/2025 sancionado em 02/09/2025 | Ver Tramitação |