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PL 158/2025 - Autoriza o parcelamento de valores inscritos em Dívida Ativa do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 20/08/2025
Última Movimentação: 15/09/2025

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/08/2025 Encaminhado para Protocolo Download
20/08/2025 Autuado e Protocolado
20/08/2025 Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento Ver Detalhes
22/08/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
22/08/2025 Encaminha para Apresentação em Plenário em 25/08/2025
25/08/2025 Matéria Apresentada em Plenário
26/08/2025 Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2025 Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus
01/09/2025 Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça- Favorável Download
02/09/2025 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
02/09/2025 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2025 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Luís Fritzen
02/09/2025 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento- Favorável Download
02/09/2025 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
03/09/2025 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
05/09/2025 Despacho - Autoriza inclusão na pauta Ver Detalhes
05/09/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 08/09/2025
08/09/2025 Resultados da Votação Download
08/09/2025 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
08/09/2025 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 09/09/2025
09/09/2025 Resultados da Votação Download
09/09/2025 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
09/09/2025 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
09/09/2025 Autógrafo nº 128/2025 Download
10/09/2025 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
15/09/2025 Sancionado Lei Nº 2994/2025 sancionado em 15/09/2025 Ver Tramitação