REP 001/2025 - Comunica violação aos princípios da Administração Pública e indícios de prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
Proponente: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Proposição ReferidaRedação OriginalNotificação Dudu BarbosaNotificação Valdomiro BozóDocumento AnexadoCertidão de tentativa de Notificação - Dudu BarbosaCertidão de tentativa de Notificação - Valdomiro BozóSolicitação de disponibilização de arquivos digitaisSolicitação aos procuradores jurídicosCertidão de tentativa de Notificação via Whatsapp - Dudu BarbosaCertidão de tentativa de Notificação via Whatsapp - Valdomiro BozóPetição ao judiciário - Procuradoria LegislativaCertidão de tentativa de Notificação - Dudu BarbosaCertidão de tentativa de Notificação - Valdomiro BozóCertidão de tentativa de Notificação - Dudu BarbosaCertidão de tentativa de Notificação - Valdomiro BozóDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoCertidão de notificação do vereador Valdomiro BozóCertidão de notificação do vereador Dudu BarbosaDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoRequerimento ao Presidente do CEDP - Protocolo 2082/2025Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoSolicitação de Prorrogação de Prazo do RelatorProrrogação de Prazo do Relator DeferidaComunica o Recebimento dos Autos do Processo nº 0008332-36.2025.8.16.0170Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoRelação dos Links das Reuniões de OitivasRelação dos Links das Reuniões de OitivasReinício do Prazo para Alegações FinaisDocumento AnexadoDocumento AnexadoAlegações Finais - Parte 1/4Alegações Finais - Parte 2/4Alegações Finais - Parte 3/4Documento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoConvocação de reunião para apreciação do parecer do relatorComunica o SobrestamentoOfício nº 44/2026/GVGJ - Retificação do Ofício nº 43/2026/GVGJConvocação de reunião para deliberação do parecer do relatorDocumento AnexadoVoto Favorável, em separado pelas conclusões - Katchi NascimentoParecer do Conselho - Perda do Mandato dos RepresentadoAnexoAnexoProtocolo nº 771.2026 - Processo nº 3605/2026Ofício n° 074/2026-GVGJ - Resposta ao Protocolo 771/2026Ofício n° 0034/2026-GP - À Justiça Eleitoral - Comunica a Perda do Mandato de Vereadores
Espécie: Representação (REP)
Início da Tramitação: 20/08/2025
Última Movimentação: 25/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 20/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 20/08/2025 | Notificação Dudu Barbosa em 20/08/2025 | Ver Tramitação |
| 20/08/2025 | Notificação Valdomiro Bozó em 20/08/2025 | Ver Tramitação |
| 20/08/2025 | Documento Anexado referente à Ofício de Requerimento ao Poder Judiciário | Download |
| 21/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Dudu Barbosa em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Valdomiro Bozó em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Solicitação de disponibilização de arquivos digitais em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Solicitação aos procuradores jurídicos em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação via Whatsapp - Dudu Barbosa em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação via Whatsapp - Valdomiro Bozó em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 21/08/2025 | Petição ao judiciário - Procuradoria Legislativa em 21/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Dudu Barbosa em 22/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Valdomiro Bozó em 22/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Dudu Barbosa em 22/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Certidão de tentativa de Notificação - Valdomiro Bozó em 22/08/2025 | Ver Tramitação |
| 22/08/2025 | Documento Anexado referente à Determina publicação de notificação por edital no Órgão Eletrônico Oficial | Download |
| 25/08/2025 | Documento Anexado referente à Edital de Notificação - Dudu Barbosa | Download |
| 25/08/2025 | Documento Anexado referente à Edital de Notificação - Valdomiro Bozó | Download |
| 25/08/2025 | Certidão de notificação do vereador Valdomiro Bozó em 25/08/2025 | Ver Tramitação |
| 25/08/2025 | Certidão de notificação do vereador Dudu Barbosa em 25/08/2025 | Ver Tramitação |
| 25/08/2025 | Documento Anexado referente à Habilitação Advogados - Parlamentares Dudu Barbosa e Valdomiro Bozó | Download |
| 02/09/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 10/10/2025 | Documento Anexado referente à Pedido de Esclarecimentos - Protocolo 2082/2025 | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 98/2025 GVGJ - Protocolo 2122/2025 | Download |
| 10/10/2025 | Documento Anexado referente à Comprovantes de envio | Download |
| 14/10/2025 | Requerimento ao Presidente do CEDP - Protocolo 2082/2025 em 09/10/2025 | Ver Tramitação |
| 14/10/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 98/2025 GVGJ - Resposta ao Requerido no Protocolo 2082/2025 | Download |
| 21/10/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 21/10/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 19/11/2025 | Documento Anexado referente à Protocolo n° 2444/2025 - Referente ao Recurso n° 13/2025 | Download |
| 24/11/2025 | Defesa | Ver Tramitação |
| 24/11/2025 | Defesa | Ver Tramitação |
| 27/11/2025 | Documento Anexado referente à Ofício 019/2025-GVMZ - Solicita Reiteração de Pedido ao Judiciário | Download |
| 04/12/2025 | Documento Anexado referente à Decisão do Presidente do CEDP | Download |
| 24/11/2025 | Notícia | Ver Tramitação |
| 08/12/2025 | Solicitação de Prorrogação de Prazo do Relator em 08/12/2025 | Ver Tramitação |
| 08/12/2025 | Prorrogação de Prazo do Relator Deferida em 08/12/2025 | Ver Tramitação |
| 08/12/2025 | Comunica o Recebimento dos Autos do Processo nº 0008332-36.2025.8.16.0170 em 08/12/2025 | Ver Tramitação |
| 08/12/2025 | Documento Anexado referente à Processo nº 0008332-36.2025.8.16.0170 - Parte 1/3 | Download |
| 08/12/2025 | Documento Anexado referente à Processo nº 0008332-36.2025.8.16.0170 - Parte 2/3 | Download |
| 08/12/2025 | Documento Anexado referente à Processo nº 0008332-36.2025.8.16.0170 - Parte 3/3 | Download |
| 12/12/2025 | Recurso | Ver Tramitação |
| 16/12/2025 | Documento Anexado referente à Ofício n° 22/2025 - GVMZ - Solicitação de diligência | Download |
| 18/12/2025 | Documento Anexado referente à Ofício nº 136/2025 - GVGJ - Convocação para Reunião do CEDP - Oitiva de Testemunhas | Download |
| 28/01/2026 | Documento Anexado referente à Intimações das testesmunhas - Assinadas | Download |
| 28/01/2026 | Documento Anexado referente à Intimações das testemunhas - WhatsApp | Download |
| 28/01/2026 | Documento Anexado referente à Intimações das testemunhas - Retorno AR | Download |
| 28/01/2026 | Documento Anexado referente à Determinação de publicação de intimações para oitiva. | Download |
| 28/01/2026 | Documento Anexado referente à Intimações das testemunhas - Publicadas | Download |
| 04/02/2026 | Documento Anexado referente à Substabelecimento da Defesa | Download |
| 05/02/2026 | Documento Anexado referente à Processo n° 157/2026 - Solicitação de Participação Remota - Oitiva Testemunhas - Deferido | Download |
| 06/02/2026 | Documento Anexado referente à Processo n° 226/2026 - Oficio n° 170/2026/PFANEEL/PGF/AGU - Ofício Advocacia-Geral da União - ANEEL | Download |
| 09/02/2026 | Documento Anexado referente à Processo n° 202/2026 - Requerimento de Suspensão do Trâmite Processual - Indeferido | Download |
| 09/02/2026 | Documento Anexado referente à Processo nº 234/2026 - Pedido de Desentranhamento de Procuração - Indeferido - Determinação de Tarjamento de Dados Pessoais | Download |
| 12/02/2026 | Documento Anexado referente à Certidão de intimação de testemunha - Neudi Mosconi | Download |
| 12/02/2026 | Documento Anexado referente à Convocação de Reunião do CEDP - Oitiva de Testemunha e dos Representados | Download |
| 19/02/2026 | Documento Anexado referente à Sentença dos autos nº 0014712-75.2025.8.16.0170 - Processo 182/2026 | Download |
| 19/02/2026 | Documento Anexado referente à Decisão Judicial - Processo: 0001557-68.2026.8.16.0170 - Processo 310/2026 | Download |
| 25/02/2026 | Documento Anexado referente à Encerramento da instrução probatória | Download |
| 25/02/2026 | Relação dos Links das Reuniões de Oitivas em 25/02/2026 |
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| 26/02/2026 | Relação dos Links das Reuniões de Oitivas em 26/02/2026 |
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| 26/02/2026 | Reinício do Prazo para Alegações Finais em 26/02/2026 |
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| 27/02/2026 | Documento Anexado referente à Solicitação de Dilação de Prazo - Alegações Finais - Deferido - Processo 356/2026 | Download |
| 09/03/2026 | Documento Anexado referente à Prorrogação do prazo do relator | Download |
| 13/03/2026 | Alegações Finais - Parte 1/4 em 13/03/2026 | Ver Tramitação |
| 13/03/2026 | Alegações Finais - Parte 2/4 em 13/03/2026 | Ver Tramitação |
| 13/03/2026 | Alegações Finais - Parte 3/4 em 13/03/2026 | Ver Tramitação |
| 13/03/2026 | Alegações Finais - Parte 4/4 - Referente ao Processo PROJUDI 0008332-36.2025.8.16.0170 - mov 1.6 - SIGILOSO em 13/03/2026 | |
| 19/03/2026 | Documento Anexado referente à Parecer do Relator - Procedência total | Download |
| 19/03/2026 | Documento Anexado referente à Proposta de Projeto de Resolução - Declaração da perda do mandato | Download |
| 19/03/2026 | Documento Anexado referente à Processo n° 493/2026 - Requerimento de Impedimento do Relator - Indeferido | Download |
| 20/03/2026 | Convocação de reunião para apreciação do parecer do relator em 20/03/2026 | Ver Tramitação |
| 23/03/2026 | Comunica o Sobrestamento em 17/03/2026 | Ver Tramitação |
| 23/03/2026 | Ofício nº 44/2026/GVGJ - Retificação do Ofício nº 43/2026/GVGJ em 23/03/2026 | Ver Tramitação |
| 26/03/2026 | Convocação de reunião para deliberação do parecer do relator em 26/03/2026 | Ver Tramitação |
| 26/03/2026 | Recurso | Ver Tramitação |
| 31/03/2026 | Documento Anexado referente à Documentos apresentados durante a 4ª Reunião do CEDP | Download |
| 01/04/2026 | Voto Favorável, em separado pelas conclusões - Katchi Nascimento em 01/04/2026 | Ver Tramitação |
| 01/04/2026 | Parecer do Conselho - Perda do Mandato dos Representado em 01/04/2026 |
Ver Detalhes |
| 02/04/2026 | Projeto de Resolução nº 14.2026 - Declara a perda do mandato do vereador Dudu Barbosa. em 02/04/2026 |
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| 02/04/2026 | Projeto de Resolução nº 15.2026 - Declara a perda do mandato do vereador Valdomiro Bozó. em 02/04/2026 |
Ver Detalhes Ver Tramitação |
| 15/05/2026 | Protocolo nº 771.2026 - Processo nº 3605/2026 em 15/05/2026 | Ver Tramitação |
| 25/05/2026 | Ofício n° 074/2026-GVGJ - Resposta ao Protocolo 771/2026 em 25/05/2026 | Ver Tramitação |
| 25/05/2026 | Ofício n° 0034/2026-GP - À Justiça Eleitoral - Comunica a Perda do Mandato de Vereadores em 25/05/2026 | Ver Tramitação |
| 25/05/2026 | Concluído em 25/05/2026 |