NOT 002/2025 - Comunica violação aos princípios da Administração Pública e indícios de prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).
Proponente: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Denúncia 01Despacho da PresidênciaConvocação de Reunião - CEDPPauta 3ª Reunião do CEDPDenúncia 02Denúncia 03Designação de Relator - Vereador Marcos ZanettiSolicitação de Parecer JurídicoParecer Jurídico n° 196/2025Denúncia 04Encaminha ao RelatorDenúncia 05Documento AnexadoParecer favorávelDocumento Anexado
Espécie: Notícia (NOT)
Início da Tramitação: 15/08/2025
Última Movimentação: 20/08/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2025 | Encaminhado para Protocolo | |
| 15/08/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 15/08/2025 | Denúncia 01 em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Despacho da Presidência em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Convocação de Reunião - CEDP em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Pauta 3ª Reunião do CEDP em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Denúncia 02 em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Denúncia 03 em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Designação de Relator - Vereador Marcos Zanetti em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Solicitação de Parecer Jurídico em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 15/08/2025 | Parecer Jurídico n° 196/2025 em 15/08/2025 | Ver Tramitação |
| 18/08/2025 | Denúncia 04 em 18/08/2025 | Ver Tramitação |
| 18/08/2025 | Encaminha ao Relator em 18/08/2025 | Ver Tramitação |
| 19/08/2025 | Denúncia 05 em 19/08/2025 | Ver Tramitação |
| 20/08/2025 | Documento Anexado referente à Parecer Preliminar de Admissibilidade da Notícia Nº 02/2025 | Download |
| 20/08/2025 | Parecer favorável em 20/08/2025 |
Ver Detalhes |
| 20/08/2025 | Documento Anexado referente à Ofício de requerimento ao Poder Judiciário | Download |
| 20/08/2025 | Representação | Ver Tramitação |