PL 166/2025 - Institui e insere no calendário oficial do Município de Toledo o “Mês Dezembro Faixa Preta”.
Proponente: Ver. Ricardo Santos (Republicanos)
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 14/08/2025
Última Movimentação: 29/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/09/2025 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/09/2025 | Autuado e Protocolado | |
| 04/09/2025 | Encaminha à Presidência - Para análise do recebimento ou arquivamento |
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| 05/09/2025 | Despacho - Autoriza inclusão na pauta |
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| 05/09/2025 | Encaminha para Apresentação em Plenário em 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Matéria Apresentada em Plenário em 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/09/2025 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Genivaldo Jesus | |
| 09/09/2025 | Solicita Parecer Jurídico |
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| 15/09/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 25/09/2025 | Solicitação de retirada da matéria | Download |
| 26/09/2025 | Despacho |
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| 26/09/2025 | Encaminha para Arquivamento | |
| 29/09/2025 | Arquivado |
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